ROTEIRO PARA INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR FALECIMENTO DO TITULAR

A SER PROVIDENCIADO PELA UE:

1. REQUERIMENTO DOS HERDEIROS DIRIGIDO AO SR. SECRETARIO DA FAZENDA;

2. DECLARAÇÃO DOS REQUERENTES DE QUE NÃO EXISTE RECLAMAÇÃO JUDICIAL DO MESMO DIREITO;

3. CERTIDÃO/DECLARAÇÃO DE PARENTESCO EMITIDA PELO IPESP;

4. CÓPIAS DOCUMENTOS PESSOAIS;

5. CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO;

A SER PROVIDENCIADO PELA DE:

1. CERTIDÃO EXPEDIDA PELA DE CONSTANDO TODO O LEVANTAMENTO: PARA FINS DE INDENIZAÇÃO;

2. ENCAMINHAMENTO AO CELP/DRHU PARA MANIFESTAÇÃO E, POSTERIORMENTE, A CONSULTORIA JURÍDICA DA PASTA E AO SR. SECRETARIO DA FAZENDA.